A multa rescisória é paga junto com o FGTS? Saiba mais



A multa rescisória faz parte do processo de desligamento do trabalhador. Neste artigo, entendemos como e quando ela é paga, além de outras informações relevantes.

Como funciona o pagamento da multa rescisória

A multa rescisória FGTS é um valor que a empresa deve depositar na conta vinculada do trabalhador quando ocorre uma rescisão de contrato. Essa multa corresponde a 40% de todos os depósitos feitos no FGTS durante o período trabalhado. O pagamento é efetuado pela empresa em até 10 dias corridos após a rescisão do contrato, e tanto a multa quanto o saldo do FGTS ficam disponíveis para saque na conta do trabalhador.

Ao demitir um empregado, a empresa precisa calcular o valor da multa com base nos depósitos do FGTS realizados até aquele momento. Após o pagamento, o trabalhador pode solicitar o saque da multa rescisória através do aplicativo FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal.

multa rescisória FGTS


Qual o prazo para a multa rescisória ser paga?

A legislação estipula que a empresa deve realizar o depósito da multa rescisória no prazo de 10 dias após a demissão do funcionário. Durante esse período, é mandatório que o trabalhador tenha acesso ao saldo disponível na conta do FGTS, incluindo a multa. A liberação do valor para saque poderá ser verificada pelo trabalhador no aplicativo da Caixa, onde é possível observar a informação do lançamento referente à multa rescisória.

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Em caso de não cumprimento desse prazo por parte da empresa, ela poderá ser responsável por penalidades administrativas, incluindo o pagamento de uma multa equivalente a um salário mínimo ao empregado. Portanto, é importante que o trabalhador fique atento ao cumprimento desse prazo e, em caso de atraso, cobre a empresa através de documentação oficial.

Como verificar a liberação da multa rescisória?

Para saber se a multa rescisória FGTS está liberada, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa. É necessário consultar o extrato da conta vinculada, onde deve constar o lançamento referente ao pagamento da multa e a opção de saque-rescisão. Caso o lançamento esteja visível, mas o saque ainda não liberado, é possível que a rescisão esteja em processamento, o que pode levar alguns dias.

Se a multa não aparecer após o prazo de 10 dias, o recomendado é solicitar à empresa o comprovante de pagamento da guia de rescisão. Isso ajudará a verificar se houve um erro no cadastro ou se a empresa realmente não cumpriu com suas obrigações. Se a situação não for resolvida, o trabalhador pode buscar assistência de sindicatos ou da Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.


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