O pente-fino do INSS sempre causa apreensão nos segurados, que temem perder seus pagamentos. No entanto, nem todos podem ser submetidos a ele.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza regularmente um procedimento conhecido como pente-fino, que tem como objetivo revisar os benefícios pagos aos segurados e identificar possíveis irregularidades. Essa prática, que visa garantir que os recursos sejam destinados apenas para aqueles que realmente têm direito, tem sido intensificada nos últimos anos.
Entretanto, é fundamental que os segurados estejam cientes dos critérios que os protegem dessa revisão e quais benefícios não podem ser cortados, a menos que haja fraude ou má-fé comprovada.
Como funciona o pente-fino do INSS?
O pente-fino do INSS é uma medida de fiscalização que verifica a regularidade dos benefícios concedidos pela Previdência Social. Esse processo é contínuo e faz parte do programa de monitoramento e revisão do INSS, conforme o art. 11 da Lei n.º 10.666, de 2003. O principal objetivo é identificar e corrigir possíveis irregularidades na concessão de benefícios, como pagamentos indevidos ou fraudes. A revisão abrange benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Além disso, as ações do pente-fino também incluem o cruzamento de dados dos segurados com outras informações. Caso sejam encontradas inconsistências, como informações conflitantes sobre a situação do beneficiário, ele será convocado a apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício.
Como ocorre a convocação do pente-fino?
Os beneficiários que estão sob investigação do pente-fino do INSS recebem uma carta de convocação. Após o recebimento da carta, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia médica, podendo fazê-lo através do número 135. Caso o beneficiário não atenda à convocação ou falte na data agendada, seu benefício será suspenso. Posteriormente, o segurado terá 60 dias para procurar o INSS e agendar uma nova perícia, sob o risco de ter o benefício cancelado definitivamente. Durante a perícia médica, é essencial que o segurado leve toda a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames, para comprovar sua condição e o direito ao benefício. Este procedimento é obrigatório para aqueles que recebem auxílio-doença há mais de dois anos sem passar por nova avaliação médica, ou para aposentados por invalidez com menos de 60 anos, que estão entre os principais alvos do pente-fino.
Quais beneficiários não estão sujeitos ao pente-fino?
Apesar de ser uma ferramenta rigorosa de fiscalização, o pente-fino não se aplica a todos os beneficiários, desde que não haja fraude ou má-fé comprovada. Alguns grupos estão protegidos contra os cortes, tais como:
– Aposentadoria por invalidez: beneficiários com mais de 60 anos que não retornaram ao trabalho, beneficiários com mais de 55 anos que recebem o benefício há mais de 15 anos e não voltaram a trabalhar, e beneficiários portadores do vírus HIV que não voltaram a trabalhar.
– Aposentadoria por idade: beneficiários que voltaram a trabalhar após a concessão da aposentadoria.
– Aposentadorias e pensões: benefícios concedidos há mais de 10 anos.
– Pensão por morte: beneficiários inválidos com mais de 60 anos, beneficiários que se casam novamente, e beneficiários que se aposentam por outro motivo.
Esses grupos estão isentos da revisão do pente-fino, garantindo mais segurança aos beneficiários nessa condição. No entanto, é importante ressaltar que qualquer sinal de má-fé ou fraude pode levar à revisão e até ao corte do benefício, independentemente do tempo de concessão ou condição do beneficiário.
