Pensão por Morte e atividades remuneradas: Entenda as regras
Recebimento da pensão por morte pode gerar dúvidas
Pessoas que recebem benefícios de renda, como a pensão por morte, podem ficar inseguras de aumentar os pagamentos mensais que podem causar o fim dos auxílios. A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para muitas famílias brasileiras, garantindo uma continuidade financeira após a perda de um ente querido. No entanto, há muitas dúvidas sobre as regras que cercam esse benefício, especialmente quando se trata de trabalhar enquanto o recebe.
Quais as regras da pensão por morte?
A pensão por morte é destinada a dependentes de um segurado falecido e as regras para recebimento são claras e específicas:
- Cônjuge ou companheiro(a): O cônjuge ou companheiro(a) com união estável comprovada tem direito à pensão por morte.
- Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos: Filhos menores de 21 anos ou que possuam invalidez ou deficiência também são elegíveis para o benefício.
- Pais do segurado: Pais do segurado que comprovem dependência econômica em relação ao falecido também podem receber a pensão.
Essas regras estabelecem quem são os dependentes elegíveis para receber o benefício, garantindo que o apoio financeiro chegue a quem realmente precisa após a perda do segurado.
Quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada?
Sim, é totalmente possível receber a pensão por morte e trabalhar ao mesmo tempo. O fato de o beneficiário estar empregado formalmente, com carteira assinada, não interfere no recebimento da pensão. A pensão por morte é um benefício previdenciário que não tem relação direta com a remuneração do trabalho, o que significa que o beneficiário pode exercer atividades remuneradas normalmente e continuar recebendo o valor integral da pensão.
Quem recebe a pensão pode abrir MEI?
Sim, abrir um MEI enquanto se recebe a pensão por morte é permitido e não há nenhuma regra que impeça o pensionista de ter um CNPJ como Microempreendedor Individual. A pensão por morte é um benefício previdenciário que não se restringe às atividades profissionais do beneficiário, permitindo que ele explore outras fontes de renda, como a abertura de um negócio próprio. Portanto, aqueles que recebem a pensão por morte podem continuar a trabalhar formalmente, abrir um MEI e diversificar suas fontes de renda, desde que cumpram as condições estabelecidas pela legislação.
Quais pensionistas não podem trabalhar?
Embora a maioria dos pensionistas possa trabalhar sem problemas, existem casos específicos em que o trabalho pode não ser uma opção. Esse é o caso de filhos inválidos ou com deficiência que recebem a pensão por morte. Nesses casos, para que o benefício seja mantido, é necessário que o pensionista comprove que não pode se sustentar financeiramente por meio de seu trabalho. A lógica por trás dessa regra é assegurar que esses dependentes, que possuem limitações para trabalhar e gerar renda, continuem a receber o apoio necessário para suas necessidades.
