o INSS vai liberar valores atrasados para segurados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está liberando novos pagamentos para segurados que têm dinheiro a receber desde meses anteriores. Esses pagamentos beneficiam aposentados, pensionistas e pessoas que ganharam ações judiciais contra o INSS.
A liberação desses valores visa garantir que aqueles que estão aguardando esses pagamentos há muito tempo finalmente possam recebê-los. Normalmente, esses atrasos ocorrem por diversos motivos, mas a Justiça é responsável por garantir que essas quantias sejam pagas.
Com o processo de liberação em andamento, os valores serão disponibilizados conforme o cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), trazendo alívio financeiro para muitos segurados em todo o Brasil.
Quem tem direito aos pagamentos do INSS?
Os segurados que têm direito a esses pagamentos são aqueles que venceram ações judiciais relacionadas às Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são indenizações que o governo precisa pagar quando o valor devido é de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84.720.
Essas RPVs são concedidas em casos em que os segurados entraram com processos contra o INSS ou outros órgãos federais e obtiveram decisões favoráveis. Neste lote, mais de R$ 2,42 bilhões foram liberados para beneficiários em todo o país, atendendo a milhares de pessoas que aguardam o recebimento desses valores.
Os pagamentos estão sendo organizados e distribuídos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para os TRFs de diferentes regiões, que são responsáveis por fazer os repasses para as contas dos beneficiários.
Como verificar se vou receber do INSS?
Os segurados podem verificar se estão incluídos na lista de pagamentos acessando o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região.
Para realizar a consulta, é preciso ter em mãos o número do CPF e, em alguns casos, o número do registro de RPV, do processo de origem ou da requisição. A seguir, veja o passo a passo para realizar a consulta:
– Acesse o site do TRF do seu estado.
– Informe seu CPF e um dos seguintes números: registro de precatório/RPV, processo de origem ou requisição.
– Verifique as informações e o valor liberado.
– Acompanhe o cronograma de pagamento no site.
Além disso, é importante lembrar que os herdeiros de segurados falecidos também têm direito a esses pagamentos, desde que consigam comprovar legalmente o vínculo e a herança.
Divisão dos valores do INSS por TRF
Os valores liberados pelo CJF foram divididos entre os seis TRFs do país, garantindo que cada tribunal seja responsável por realizar os pagamentos aos segurados de sua região. Veja abaixo a divisão dos valores por tribunal:
TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
– Geral: R$ 877,4 milhões
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)
TRF2 (RJ e ES)
– Geral: R$ 240,3 milhões
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)
TRF3 (SP e MS)
– Geral: R$ 442,5 milhões
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)
TRF4 (RS, PR e SC)
– Geral: R$ 557 milhões
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 435,8 milhões
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)
TRF6 (MG)
– Geral: R$ 264,9 milhões
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários)
Esses repasses têm como objetivo garantir que todos os segurados, em qualquer região, recebam o que lhes é devido. O INSS, por meio dos TRFs, está comprometido em efetuar esses pagamentos, auxiliando financeiramente muitos brasileiros que dependem dessa renda.
