O governo brasileiro estabeleceu novas diretrizes para os trabalhadores que irão impactar as dinâmicas de atuação a partir de 1º de janeiro de 2025. As novas regras do Ministério do Trabalho sobre o trabalho aos domingos e feriados serão implementadas nessa data.
Essas regras, apresentadas inicialmente em novembro de 2023, têm gerado debates e controvérsias tanto no âmbito econômico quanto entre os trabalhadores. O adiamento da medida várias vezes se deu pela falta de consenso entre governo, sindicatos e representantes empresariais.
O objetivo dessas mudanças é criar um acordo que equilibre os interesses de todas as partes envolvidas. Confira a seguir mais detalhes sobre as novas regras de trabalho.
O que propõe a portaria sobre as novas regras de trabalho?
A portaria proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em novembro de 2023, visa restringir o trabalho nos feriados. Ela determina que o trabalho nesses dias só poderá ocorrer se autorizado em convenção coletiva e em conformidade com a legislação municipal.
Essa medida revoga uma regra anterior de 2021 que permitia o trabalho nos feriados sem a necessidade de aprovação sindical. O objetivo é proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo que as condições de trabalho sejam negociadas de forma justa entre empregadores e empregados.
Contudo, diversos setores, especialmente o comércio, têm se manifestado contrários à portaria, argumentando que a restrição do trabalho nos feriados pode prejudicar a economia, reduzindo a receita das empresas e a arrecadação de impostos. Diante das controvérsias, o governo decidiu adiar a entrada em vigor da portaria em busca de um consenso.
Contestação sobre o trabalho nos feriados
Logo após a publicação da portaria, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei para reverter a medida. O relator, Luiz Gastão (PSD-CE), destacou que a proibição do trabalho nos feriados poderia afetar a manutenção de empregos e a arrecadação de impostos essenciais para as políticas públicas.
Em novembro de 2023, o ministro Luiz Marinho se reuniu com representantes dos setores trabalhistas para reformular a portaria. O acordo resultou na criação de uma mesa tripartite para discutir o assunto, com a previsão de uma nova redação até março de 2024.
A nova proposta de portaria sugere alterações no trabalho nos feriados, baseadas na autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, respeitando a legislação municipal e incluindo negociações tripartites. Setores contrários à portaria temem consequências econômicas negativas, como a redução da receita das empresas e o aumento do desemprego.
Como funciona o trabalho aos domingos e feriados atualmente?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho aos domingos e feriados é permitido em diversas situações, porém com regras específicas. Aos domingos, a CLT assegura um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Em atividades como comércio, hotelaria, hospitais e transportes, o trabalho aos domingos é permitido com revezamento.
A remuneração deve ser em dobro se não houver folga compensatória. Nos feriados, o trabalho é geralmente proibido, exceto para atividades essenciais ou necessidades imperiosas, mediante acordo coletivo. A remuneração também deve ser em dobro se não houver folga compensatória.
Portarias são atos administrativos normativos emitidos pelo poder executivo para detalhar e complementar leis existentes, garantindo segurança jurídica e clareza nas relações de trabalho. Essas novas regras buscam equilibrar a proteção dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de funcionamento contínuo de certos setores econômicos.
O cenário atual do trabalho aos domingos e feriados está em discussão, com negociações em andamento para encontrar uma solução que atenda a todas as partes envolvidas. Até a data prevista para a implementação das novas regras, o panorama ainda pode sofrer alterações, dependendo das negociações entre o governo, sindicatos e setores empresariais.