Entenda a proposta do STF sobre a tributação de aposentados e pensionistas do INSS
Um novo imposto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, podendo impactar a forma como aposentados e pensionistas brasileiros que residem no exterior são tributados.
A proposta em análise considera a possibilidade de tributar esses brasileiros com uma alíquota de 25% sobre suas pensões e aposentadorias provenientes de fontes no Brasil. Embora essa regra já esteja em vigor, o atual julgamento visa determinar a constitucionalidade dessa tributação.
A decisão que será tomada pelo STF pode afetar significativamente milhares de brasileiros que vivem fora do país e dependem desses rendimentos. A expectativa é que essa decisão possa redefinir a forma como essa parcela da população é tratada em termos fiscais.
Julgamento no STF e opiniões dos ministros
O julgamento teve início com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que se posicionou contra a cobrança de 25% sobre as aposentadorias e pensões dos brasileiros residentes no exterior. Toffoli argumentou que essa medida é inconstitucional, pois penaliza de maneira injusta os cidadãos que vivem fora do Brasil.
Ele ressaltou que os segurados brasileiros contam com o benefício da tabela progressiva do Imposto de Renda, que não é acessível aos que residem no exterior.
Seguindo a posição de Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes também se manifestou contrariamente à cobrança, considerando a alíquota de 25% excessiva. Ele apontou que esses brasileiros não se beneficiam diretamente dos serviços públicos financiados pelos impostos do Brasil.
Ambos os ministros concordam que, para assegurar uma tributação justa, é necessário que as isenções e a tabela progressiva aplicáveis no Brasil também sejam estendidas aos aposentados e pensionistas residentes no exterior.
O impacto do imposto para os brasileiros no exterior
A decisão sobre a constitucionalidade da alíquota de 25% é crucial para os brasileiros que escolheram residir em outros países, mas continuam recebendo seus rendimentos de aposentadoria ou pensão do Brasil.
Uma crítica principal à regra vigente é a disparidade criada entre os residentes no Brasil e no exterior. Enquanto os aposentados no Brasil podem ter uma carga tributária reduzida, os que vivem fora pagam uma alíquota fixa.
Essa diferença é especialmente relevante para aqueles que recebem rendimentos mais baixos. Por exemplo, uma brasileira que reside em Portugal e recebe apenas um salário mínimo como aposentadoria pode sofrer um impacto significativo com uma taxa de 25% sobre esse valor, dificultando a manutenção de seu padrão de vida.
Esse caso, que provocou o debate no STF, ilustra o dilema enfrentado por muitos brasileiros aposentados no exterior, especialmente aqueles com rendas mais modestas.
